Produtores rurais do sul do Amazonas passam a contar com novas regras para ampliar a regularização ambiental e recuperar áreas com passivo florestal. Publicado nesta quarta-feira (6), em Apuí, o decreto cria condições legais para que agricultores se adequem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), promovendo o ordenamento das propriedades e incentivando práticas produtivas sustentáveis.
O texto autoriza a recomposição florestal com até 50% de reserva legal obrigatória em áreas onde antes a exigência era de 80%, desde que haja passivo ambiental e cumprimento de critérios técnicos. A norma não permite novos desmatamentos e se aplica somente a propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e validado.
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“O decreto amplia a possibilidade de recomposição florestal em áreas com passivo ambiental; e dá condições reais de legalização para produtores que estavam embargados. Não fizemos isso de forma isolada. Construímos esse texto junto com nossa Secretaria de Meio Ambiente, com a Procuradoria Geral, ouvindo as lideranças do sul do Amazonas. E agora vamos dar sequência com o Zoneamento Econômico Ecológico, começando por Apuí”, afirmou o governador Wilson Lima, durante a cerimônia de assinatura.
Construído participativamente, com contribuições de produtores, lideranças locais, órgãos ambientais e especialistas jurídicos, o decreto atende a um pleito histórico do setor produtivo. A medida também integra ações estratégicas para implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Amazonas, ferramenta que vai orientar o uso sustentável do território e fortalecer a produção na legalidade.
