O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que organizações da agricultura familiar enviem propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Agora, os projetos na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) poderão ser submetidos à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até o dia 31 de março.
O anuncio foi divulgado durante o 3º Encontro Nacional que reuniu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Conab e outras entidades do setor.
O objetivo da prorrogação é ampliar as oportunidades para os pequenos produtores venderem sua produção, ao mesmo tempo em que contribuem para o atendimento de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Os recursos para o programa serão repassados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enquanto os critérios de pontuação foram estabelecidos pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA).
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Critérios de participação
Com o intuito de fortalecer a inclusão social e produtiva, o governo estabeleceu critérios que garantem prioridade a projetos com maior participação feminina, sendo que propostas compostas por, no mínimo, 50% de mulheres terão uma pontuação maior. Além disso, iniciativas que envolvem jovens rurais, agricultores agroecológicos e orgânicos, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária também serão priorizadas.
Além disso, propostas de até R$ 500 mil receberão pontuação diferenciada (2 pontos), para estimular a participação de um maior número de produtores familiares. O limite de recursos por organização fornecedora é de R$ 1,5 milhão por ano, com um teto de R$ 15 mil por agricultor familiar.
Como funciona o PAA
O PAA tem como base a Compra com Doação Simultânea, modalidade que permite que cooperativas e associações de agricultores familiares vendam sua produção para o governo. Os alimentos adquiridos são distribuídos para restaurantes populares e cozinhas solidárias.
