Nesta segunda-feira (26), o governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, ferramenta que disponibiliza dados públicos sobre manejo florestal, licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas e áreas de conservação em todo o território do estado.
O projeto tem como objetivo fortalecer a transparência e a participação cidadã no debate sobre políticas públicas ambientais no Acre. A gestão da plataforma será feita pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que também deverá firmar parcerias com universidades e organizações da sociedade civil para aperfeiçoar o sistema.
A Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa também contará com um espaço para que o público faça sugestões de ações relacionadas às políticas ambientais estaduais. A expectativa é que pesquisadores e cidadãos interessados no tema possam também fiscalizar e acompanhar diferentes indicadores de sustentabilidade do Acre.
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Outras plataformas de transparência ambiental
Além da nova ferramenta, o governo estadual, por meio da Sema, também administra outras duas plataformas digitais de transparência ambiental: Plataforma Climate Acre e o Selo Verde Acre.
A Climate Acre foi desenvolvida para mapear os impactos de inundações sobre populações vulneráveis no estado. O sistema também é utilizado para a realização de análises de riscos climáticos esubsidia ações de prevenção.
O Selo Verde Acre, desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CTI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é uma ferramenta de integração de dados ambientais, fundiários e socioeconômicos estaduais. O principal foco do projeto é monitorar as condições ambientais de imóveis rurais no estado.
