A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei (PL) que cria o Programa Luz do Sol, com o objetivo de facilitar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica para agricultores familiares e beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O projeto busca reduzir os custos com energia elétrica para produtores rurais e usuários residenciais de baixa renda, além de promover o uso de fontes renováveis, mitigar os efeitos das mudanças climáticas e estimular o desenvolvimento tecnológico nacional no setor de energia limpa.
Fontes de recursos do Programa Luz do Sol
O programa será financiado por diversas fontes, incluindo:
- Recursos do orçamento da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), responsável pela gestão de Itaipu e Eletronuclear;
- Parte da arrecadação de loterias, incluindo apostas de quota fixa (as chamadas bets), com 2% destinados ao programa;
- Empréstimos de bancos públicos e privados, fundos de fomento e outras instituições financeiras;
- Verbas de programas existentes voltados à eficiência energética e energias renováveis de cunho social.
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A gestão operacional e financeira será responsabilidade da ENBPar.
Acesso ao financiamento
O texto do PL prevê que bancos públicos e privados, bancos de fomento e fundos privados ou públicos possam oferecer linhas de crédito específicas para adesão ao programa, facilitando o acesso aos painéis solares para pequenos produtores rurais e famílias de baixa renda.
Próximos passos do projeto
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovada por essas comissões, o projeto pode seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
