O Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.579/2025, publicada numa edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (28), para instituir o Programa de Agricultura Regenerativa para o Acre (Para). A iniciativa busca fomentar a produção sustentável, a diversificação de culturas e o fortalecimento da agricultura regenerativa no estado.
O programa é voltado para produtores agrícolas que desejam adotar práticas sustentáveis, como a sucessão natural de espécies vegetais e o sistema agroflorestal. Além disso, prevê incentivos para fortalecer cadeias curtas de comercialização, como as feiras de venda direta ao consumidor.
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Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Luis Tchê, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) será responsável pela execução do programa e oferecerá assistência técnica especializada para os produtores. “Para o cumprimento do programa, iremos disponibilizar um corpo técnico para assistência especializada e certificar os produtos sustentáveis”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) também vai atuar em parceria com outros órgãos para viabilizar incentivos fiscais e ampliar a comercialização de produtos sustentáveis no estado.
