O Governo do Mato Grosso do Sul prorrogou, até o dia 15 de setembro, o prazo de inscrições para o PSA Conservação. A iniciativa é um subprograma do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal (PSA Pantanal), e o novo edital foi publicado na segunda-feira (18) pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
De acordo com a Semadesc, em nota, o PSA Conservação visa remunerar proprietários rurais que preservam a vegetação nativa além do que é previsto por lei, o que fortalece a conservação do Pantanal e assegura uma nova fonte de renda aos produtores da região.
O programa faz parte do Pacto pelo Pantanal, maior iniciativa de conservação aliada ao desenvolvimento sustentável no Brasil, com projeção de 1,4 bilhão em investimentos no bioma, angariados pelo poder público e pelo setor privado.
Proprietários rurais com áreas dentro do Pantanal, com cadastro no CAR, podem se inscrever no programa, desde que não tenham pendências administrativas ou ambientais.
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“Serão priorizados produtores com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente que desejem cancelá-la; propriedades com pecuária bovina ou bubalina, com taxa de ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare, sem participação em programas de incentivo como PrecoceMS e Carne Sustentável e demais propriedades do Pantanal que se enquadrem nos critérios do edital”, diz a Semadesc.
Áreas de Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, servidões ambientais, RPPNs e ações de prevenção a incêndios serão avaliadas, o que vai compor o Índice de Serviços Ambientais de cada propriedade.
O PSA Conservação vai pagar R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, com teto de R$ 100 mil por propriedade. Além disso, os produtores que cancelarem a Autorização de Supressão de Vegetação irão receber uma remuneração adicional, em parcela única, de acordo com a região restante que não foi desmatada: de 1 a 30 hectares, adicional de R$ 15 mil; entre 30 e 100 hectares, R$ 30 mil adicionais; acima de 100 hectares, bônus de R$ 30 mil, que serão adicionados ao valor proporcional da área excedente.
O período de inscrições vai até o dia 15 de setembro, e deve ser feito através do formulário online disponível na plataforma Editais Prosas. O programa é administrado pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR), que apoia os produtores durante o processo.
