O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aprovou uma nova regulamentação que simplifica o licenciamento ambiental rural, reduz custos operacionais e fortalece a segurança jurídica para propriedades de até 1 mil hectares.
A norma foi aprovada em 31 de julho e altera as Deliberações Normativas Copam nº 213/2017 e 217/2017. Com isso, produtores rurais de pequeno e médio porte passam a contar com regras mais claras, menos burocráticas e adaptadas à realidade do campo mineiro.
O que muda com a nova regulamentação
- Criação da faixa de dispensa de procedimentos administrativos para propriedades com até 1.000 hectares;
- Redefinição do potencial poluidor de diversas atividades agropecuárias;
- Reclassificação das exigências para o licenciamento ambiental rural;
- Isenção de horticultura nas atividades contempladas.
As mudanças atingem atividades como:
Notícias relacionadas
- Criação extensiva de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos;
- Culturas agrícolas anuais, semiperenes e culturas perenes;
- Silvicultura e cultivos agrossilvipastoris.
Benefícios para o produtor rural
Segundo o governo de Minas Gerais, a nova norma tem como objetivos principais:
- Tirar milhares de produtores da informalidade;
- Facilitar o acesso ao crédito rural;
- Estimular o investimento e a geração de empregos;
- Fortalecer o agronegócio sustentável;
- Cumprir a legislação federal de proteção ambiental.
A Secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, afirmou que a regulamentação traz segurança para quem quer investir e acessar novos mercados. Já o Secretário de Agricultura, Thales Fernandes, destacou que se trata de um “passo histórico para o agronegócio sustentável“.
