O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), divulgou nesta última quinta-feira (23) o resultado preliminar do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Conservação), que reconhece e remunera produtores rurais do Pantanal pela preservação de áreas de vegetação nativa.
A lista, publicada no Diário Oficial do Estado, aponta 59 propriedades habilitadas e 14 indeferidas, distribuídas em municípios do bioma Pantanal, como Corumbá, Aquidauana, Miranda, Porto Murtinho, Coxim e Rio Verde. O edital faz parte das ações do Pacto pelo Pantanal e está vinculado ao Fundo Clima Pantanal, instrumento criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado pela Semadesc em 2025.
Pagamento por preservação
O PSA Conservação tem como objetivo valorizar financeiramente os produtores rurais que mantêm vegetação nativa acima do mínimo legal. O incentivo será de R$ 55,47 por hectare/ano, com teto de R$ 100 mil por propriedade.
Além disso, o programa prevê um bônus adicional para aqueles que cancelarem autorizações de supressão de vegetação, estimulando a conservação e a recuperação de ecossistemas no bioma pantaneiro.
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Os recursos para os pagamentos são provenientes do Fundo Clima Pantanal, que concentra investimentos públicos e privados voltados à sustentabilidade e à conservação ambiental da região do estado do MS.
Os produtores rurais que tiveram suas inscrições indeferidas poderão apresentar recursos até o dia 3 de novembro de 2025, encaminhando justificativas ao e-mail [email protected].
O resultado dos recursos será divulgado até 11 de novembro, também no Diário Oficial do Estado. Em seguida, terá início a etapa de cálculo do Índice de Serviços Ambientais (ISA), que determinará a classificação final e o valor do pagamento para cada propriedade participante.
De acordo com o cronograma do MS, a avaliação técnica das propriedades habilitadas será concluída até 3 de dezembro, e o resultado final será publicado até 12 de dezembro de 2025, quando também começarão as assinaturas dos Termos de Adesão.
