O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (29), durante a Agrishow 2025, o 2º volume do Manual Técnico Operacional do Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA). A publicação traz orientações práticas sobre o processo de compensação da Reserva Legal e é voltada a produtores rurais interessados em regularizar suas propriedades.
A iniciativa é das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Agricultura e Abastecimento (SAA).
“A compensação ambiental é uma solução que integra a preservação da natureza com a sustentabilidade econômica da produção rural. Com este manual, fornecemos aos produtores uma ferramenta prática, técnica e juridicamente segura para avançar na regularização ambiental de suas propriedades”, afirmou a secretária da Semil, Natália Resende.
A primeira edição do manual foi lançada em 2021, com foco na recomposição da vegetação nativa. Agora, o novo volume detalha critérios, procedimentos e alternativas legais para compensar áreas de Reserva Legal deficitárias, conforme previsto na legislação ambiental.
Compensação como alternativa legal
A compensação da Reserva Legal permite que o produtor regularize seu imóvel sem precisar recompor toda a vegetação dentro da própria propriedade, o que evita impactos diretos na produção agrícola.
Notícias relacionadas
Em São Paulo, a Reserva Legal corresponde a 20% da área total do imóvel rural, considerando propriedades com data de corte a partir de 22 de julho de 2008.
A compensação pode ser realizada com o uso de cotas de reserva ambiental, aquisição de áreas em unidades de conservação ou outras formas previstas em lei.
A regularização da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) é uma exigência para validar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em abril, São Paulo alcançou 120 mil cadastros validados, de um total de 432 mil ativos.
Desde 2023, o estado já validou mais de 96 mil cadastros, utilizando uma plataforma que integra inteligência artificial e análise técnica especializada. A validação do CAR permite ao produtor acessar crédito rural, financiamentos bancários e viabilizar projetos que exigem licenciamento ambiental.
O lançamento contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de autoridades e representantes do setor agropecuário.
