A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3.612/25, que institui o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia. A iniciativa busca ampliar a produção agropecuária sem a abertura de novas áreas de desmatamento.
A proposta estabelece diretrizes para que o governo federal, em parceria com estados e municípios, promova a recuperação de áreas degradadas. O projeto é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Entre os objetivos do programa, estão:
• aumento da produtividade agropecuária;
• adoção de práticas sustentáveis;
• uso de tecnologia no manejo do solo;
• contribuição para o cumprimento de metas ambientais.
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O relator da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), afirma que a medida é essencial para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor.
O programa prioriza a recuperação de solos que perderam a capacidade produtiva em razão do uso inadequado ou da erosão. Segundo o parlamentar, o Brasil possui milhões de hectares com níveis moderados ou severos de degradação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
