A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo 312/25, que suspende os efeitos da Portaria 805/2025, responsável por instituir o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA), criado para monitorar todo o percurso dos defensivos no país – da produção e importação à comercialização e ao uso final.
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), deu parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Segundo Nogueira, o programa impõe custos excessivos ao setor agrícola e contraria princípios como o uso eficiente dos recursos, participação social e avaliação prévia de impacto.
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Próximos passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, poderá ser apreciada pelo Plenário.
O que é PNRA?
O Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA), criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), tem como objetivo acompanhar todas as etapas do ciclo dos defensivos no país, da produção e importação à venda e ao uso final nas lavouras.
