A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (14), o Projeto de Lei 3913/25, que equipara agricultores familiares de subsistência aos agricultores extrativistas. A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar.
A mudança reconhece que esses produtores também adotam práticas tradicionais, de baixo impacto ambiental e com uso predominante de mão de obra familiar – características já previstas para ribeirinhos, castanheiros e pescadores artesanais.
Com isso, agricultores que produzem para o próprio consumo passam a ter acesso às mesmas políticas públicas voltadas ao extrativismo sustentável, incluindo linhas de crédito, assistência técnica e programas de fomento e proteção socioambiental.
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O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), defendeu a aprovação do projeto, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). “Os agricultores familiares de subsistência compartilham as mesmas condições socioeconômicas e ambientais dos extrativistas, desempenhando papel igualmente relevante na segurança alimentar, conservação da biodiversidade e preservação dos modos de vida tradicionais”, afirmou Daniel.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa e, caso venha a ser aprovada, seguirá para o Senado antes de poder ser sancionada e virar lei.
