A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (18) o Projeto de Lei 2870/24, que cria incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de rações animais sustentáveis e mais nutritivas.
A medida visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção de ração, além de melhorar a qualidade da dieta animal. Entre os benefícios previstos estão:
- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de insumos e equipamentos voltados à pesquisa;
- Redução de até 50% no IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) para empresas que comprovarem investimentos em P&D;
- Concessão de créditos tributários proporcionais aos aportes realizados.
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O projeto determina ainda que o governo federal deverá financiar pesquisas sobre alternativas ecológicas aos ingredientes tradicionais usados na produção de ração animal. Essas pesquisas serão escolhidas por meio de editais e chamamentos públicos, com foco em inovação, sustentabilidade e nutrição.
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pela aprovação no plenário da Câmara e do Senado.
