A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1638/25, que prevê que consumidores rurais possam escolher o melhor horário para usufruir dos descontos na tarifa de energia elétrica, desde que haja acordo com a distribuidora. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei do Setor Elétrico e visa adaptar a política de subsídios às novas condições de geração e consumo de energia no campo.
Atualmente, os produtores têm acesso a tarifas reduzidas por até 8h30 por dia, geralmente no período noturno. O projeto quer permitir que esse benefício também possa ser aplicado durante o dia, o que favoreceria especialmente propriedades que utilizam energia solar.
“Mais do que uma mudança de horário, a proposta é estratégica ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo”, afirmou o deputado Danilo Forte. Ele acrescenta que milhares de propriedades rurais já utilizam ou têm potencial para instalar sistemas fotovoltaicos, e que os incentivos noturnos hoje desconsideram o horário de geração solar.
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A proposta também contempla os setores de irrigação e aquicultura, que segundo o parlamentar, são fundamentais para a segurança alimentar, o uso sustentável da água e o desenvolvimento econômico rural.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Agricultura, Minas e Energia, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
