A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta quinta-feira (24), o documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026.
O documento foi entregue pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos.
No documento, a CNA destaca dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados na modernização e aumento de recursos para o seguro rural, melhoria do ambiente de negócios, alteração dos limites de renda bruta agropecuária de programas de financiamento e eliminação de entraves regulatórios.
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Principais pontos do Plano Safra 2025/26
- Aprovar o Projeto de Lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que busca modernizar o seguro rural, com a transferência dos recursos do PSR às Operações Oficiais de Crédito, operacionalização do Fundo Catástrofe e melhoras no ambiente de negócios da ferramenta.
- Garantir a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025.
- Disponibilizar R$ 594 bilhões em recursos financiáveis no PAP 2025/2026, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar e empreendedores familiares. Mas, principalmente, que os recursos cheguem aos produtores rurais sem interrupções.
- Priorizar recursos para as finalidades de custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, bem como programas voltados a sanar gargalos do setor e aumentar o enfrentamento de adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
- Melhorar o ambiente de negócios aos produtores rurais, eliminado burocracias no acesso ao crédito e fomentando a criação de novas fontes de recursos ao financiamento agropecuário, como o Mercado de Capitais.
- Eliminar os entraves regulatórios criados por resoluções que vão além da legislação ambiental brasileira, garantindo o cumprimento eficaz da preservação ambiental.
- Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
Elaboração da proposta
O material com as propostas foi construído em conjunto com as Federações de agricultura e pecuária dos estados, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
De acordo com a Confederação, o PAP terá um papel ainda mais relevante na safra 2025/26 diante do contexto desafiador, “que combina um ambiente doméstico restritivo, marcado por forte aperto monetário, com instabilidade internacional, intensificada por tensões bélicas e comerciais”.
