A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1853/24, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). O projeto visa reduzir o preço de máquinas agrícolas e veículos elétricos ao conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O parecer favorável foi dado pelo relator, deputado Maurício do Vôlei (PL-MG). Para evitar perdas na arrecadação federal, o texto aprovado prevê que o custo da isenção será compensado por uma redução nos gastos do Poder Executivo com propaganda institucional. As campanhas governamentais de publicidade serão restritas apenas a temas considerados de importância vital para a saúde pública.
Maurício do Vôlei, que também é coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu a medida como um incentivo estratégico à sustentabilidade no campo. Ele destacou que a Comissão de Agricultura tem o dever de usar incentivos fiscais para potencializar a produção ambientalmente responsável.
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O relator enfatizou que a redução do IPI trará benefícios econômicos, ambientais e sociais, facilitando o acesso de pequenos e médios produtores a novas tecnologias. Segundo ele, isso irá “incentivar a adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis no campo.”
O autor do projeto, José Medeiros, reforçou que o governo tem a obrigação de estimular o uso de máquinas e veículos elétricos por se tratarem de modos de produção e transporte sem emissão de gases poluentes.
O PL 1853/24 segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
