A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (29), o projeto de lei que prevê apenas um ato da prefeitura para garantir o benefício para o agricultor familiar que aderiu ao Fundo Garantia-Safra e teve a produção prejudicada em razão de estiagem.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), originalmente do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A versão original solicitava um laudo técnico de vistoriadores para confirmar a produção prejudicada.
“Por depender da interveniência e avaliação de vários agentes, essa sistemática se mostra complexa e morosa. Além disso, as divergências entre avaliações por vezes impedem o recebimento do Benefício Garantia-Safra”, disse o relator.
Notícias relacionadas
A proposta altera a Lei do Seguro-Safra. Na nova norma, o benefício é de, no máximo, R$ 1.200 anuais, por agricultor familiar, pago em até seis parcelas mensais – atualmente, é pago para produtores que perdem pelo menos 50% da safra na estiagem (feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, entre outras).
“Como extensionista rural, ressalto que os vistoriadores realizam um trabalho de excelência”, disse o deputado Zé Silva, autor da proposta. “Os laudos são emitidos por conhecedores da realidade local e das características de cada safra.”
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
