A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estende o benefício Garantia-Safra para as 772 cidades abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A proposta atende agricultores familiares de municípios afetados por secas ou chuvas intensas.
O projeto também reajusta o valor do benefício para R$ 10 mil anuais, que serão pagos em até seis parcelas mensais, por família. O valor atual é de R$ 1.200. O texto expande a cobertura da Garantia-Safra para todas as culturas, diferente de como é praticado hoje, que está restrita a feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
“A região amazônica, apesar de sua vasta biodiversidade e significativo potencial agrícola, também enfrenta desafios climáticos particulares que podem afetar severamente a produção agrícola”, disse o relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)
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O que é o Garantia-Safra?
O benefício é destinado para produtores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e área plantada entre 0,6 e 5 hectares. Atualmente ele está restrito para as cidades da área em que a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atua, além de partes do estado de Minas Gerais e Espírito Santo.
A alteração está em análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
