A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (17), o projeto de lei que destina 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional no campo.
A proposta altera a Lei do ITR, e o texto aprovado é a versão do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 4085/24, criado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ).
Conforme informado pela Agência Câmara de Notícias, o valor arrecadado vai financiar iniciativas de desenvolvimento rural, com foco na qualificação de trabalhadores e proprietários, promoção de boas práticas agrícolas e gestão sustentável.
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“A proposta visa incentivar a capacitação da população rural por meio de investimentos em formação técnica e profissional, promovendo o desenvolvimento econômico e social no campo”, destaca Evair Vieira de Melo.
“O setor agrícola representa significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e milhões de empregos. Entretanto, muitos trabalhadores e proprietários ainda enfrentam desafios”, disse o deputado Max Lemos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Para virar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
