A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/2022, que prevê a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo poder público à população em situação de vulnerabilidade social. A medida é vista como um avanço no combate à insegurança alimentar e no fortalecimento da renda dos pequenos produtores rurais.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto do PL 121/2022 ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas Legislativas.
A proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e estabelece que as entidades que integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão definir percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas em programas públicos.
Conforme emenda aprovada na Comissão de Agricultura, esse percentual poderá ser de no mínimo 30%, sempre que possível.
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Atualmente, a legislação determina que o Sisan, com participação do poder público e da sociedade civil, seja responsável por formular e implementar políticas que garantam o direito humano à alimentação adequada. Com a mudança, o sistema passa a priorizar produtos mais saudáveis, diversificados e de origem local, ampliando o impacto social das ações.
Para o autor do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a iniciativa reconhece o papel estratégico da agricultura familiar no país.
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, afirmou.
A relatora da proposta na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), destacou que a medida também estimula o desenvolvimento regional, gera renda no campo e fortalece cadeias produtivas locais, criando um ciclo virtuoso entre produção, consumo e políticas públicas.
