A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL 380/25) que cria um sistema de incentivos para estimular a pesquisa agropecuária no Brasil.
A proposta recebe o nome do ex-ministro da Agricultura e Pecuária, Alysson Paolinelli, falecido em 2023. O antigo chefe da casa rural brasileira desempenhou um papel fundamental na modernização da Embrapa na década de 1970. Além da entidade, o projeto também vai beneficiar universidades públicas e privadas, além de outras instituições que realizam pesquisa agropecuária.
O texto aprovado é um substitutivo criado pelo relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), sobre o documento original, desenvolvido pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), que combina renúncia fiscal com a criação de um fundo para investimento.
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O projeto cria dois instrumentos principais: o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Pronapa), que vai captar e direcionar recursos para a pesquisa agropecuária; e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Funapa), administrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que vai financiar os projetos de pesquisa, nas modalidades reembolsável e não reembolsável.
Conforme informado pela Agência Câmara, o Funapa poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda (IR), para financiar pesquisas em agricultura, pecuária, aquicultura e outras áreas. As doações também poderão ser feitas ao Fundo Setorial do Agronegócio (CT-Agronegócio).
O projeto tramita em caráter conclusivo na casa legislativa brasileira, e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
