A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (4), a proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF).
A proposta busca incentivar a produção e ampliar o processamento de frutas no país, além do objetivo de expandir o consumo doméstico e as exportações. O projeto contempla o setor produtivo agrícola e industrial, além de logística e comercial de frutas e derivados.
Foi aprovado um substituto criado pelo relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), desenvolvido com base no Projeto de Lei (PL) 3082/15, criado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.
“A medida está de acordo com os mandamentos constitucionais e o ordenamento infraconstitucional em vigor”, justificou o relator. As novas finalidades incluídas no texto são:
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- Incentivo à produção e processamento de frutas nativas em seus próprios biomas para promover a divulgação da biodiversidade nacional;
- Promoção de campanhas para aumentar o consumo de frutas pela população;
- Incentivo ao crescimento e diversificação do mercado interno de frutas.
De acordo com a Câmara, em nota, para atingir as metas estabelecidas, a PL também prevê a modernização da logística de escoamento da produção, junto de outras medidas de financiamento e apoio para a pesquisa e assistência técnica.
A proposta também cita como instrumentos para viabilizar a proposta o uso de crédito rural com condições especiais, certificação de origem e qualidade das frutas e a produção integrada.
A lei tramitou em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados e, a menos que um recurso seja utilizado para votação no Plenário, pode seguir diretamente para análise do Senado Federal.
