A Câmara dos Deputados anunciou, ontem (15), a análise do Projeto de Lei 4552/24, que cria o programa de crédito rural simplificado. De acordo com o texto, estruturado pelo deputado Adriano de Baldy (PP-GO), o objetivo da proposta é facilitar o acesso ao benefício para pequenos produtores e agricultores familiares, para fomentar o desenvolvimento rural sustentável.
O programa de crédito rural simplificado busca beneficiar produtores com renda bruta anual de até R$ 200 mil, agricultores familiares com registro no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), cooperativas e associações que promovam o desenvolvimento rural em regiões que atuam de forma prioritária.
Como vai funcionar o programa?
O programa será estruturado na redução da burocracia na concessão de crédito rural, além de reduzir e subsidiar as taxas de juros, junto da simplificação dos critérios para a análise do benefício,
O texto determina o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO), do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) e de parcerias com instituições financeiras públicas e privadas para financiar o programa.
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As linhas de crédito rural que serão oferecidas são para o custeio de produção, como investimento em maquinário, infraestrutura e tecnologias, além de um auxílio emergencial para enfrentamento de desastres naturais, como mudanças climáticas extremas.
O acompanhamento do crédito rural simplificado poderá ser feito através de uma plataforma digital, que está prevista para ser criada pelo Poder Executivo, integrada ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
O que falta para o crédito rural simplificado ser aprovado?
A proposta segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
