A obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais, ferramenta essencial para a segurança fundiária e regularização de terras no Brasil, pode ser adiada por meio do Projeto de Lei 1294/2025, apresentado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O objetivo da proposta é ajustar prazos e permitir que produtores rurais cumpram a exigência legal sem comprometer suas atividades econômicas ou enfrentar entraves técnicos e financeiros.
“A implementação tem enfrentado desafios como a falta de profissionais qualificados, custos elevados e dificuldades técnicas em algumas regiões”, destacou Daniela Reinehr.
Sobre o PL 1294/2025
O georreferenciamento foi instituído há mais de duas décadas como requisito para regularizar a posse e garantir a legalidade de imóveis rurais.
No entanto, segundo o relator da matéria, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), a medida ainda encontra obstáculos operacionais e econômicos que comprometem seu avanço:
“A proposta visa estabelecer um novo marco temporal e garantir mais segurança jurídica ao processo”, afirma Flores.
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Entre os principais problemas apontados estão:
- Falta de profissionais capacitados em algumas regiões;
- Alto custo para pequenos e médios produtores rurais;
- Dificuldades técnicas em áreas de difícil acesso;
- Burocracia e demora na análise por parte dos órgãos fundiários.
Papel do INCRA e impacto para produtores
A prorrogação do prazo permitirá que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e demais órgãos competentes implementem soluções técnicas e operacionais para acelerar o processo, sem prejudicar os produtores rurais.
A expectativa é que a medida:
- Reduza a insegurança jurídica no campo;
- Facilite a obtenção de crédito rural e financiamentos;
- Evite entraves em negociações de compra, venda ou partilha de imóveis;
- Amplie a regularização fundiária de forma sustentável e escalonada.
