O Governo Federal publicou, ontem (1º), a portaria Portaria SESAN/MDS nº 188, de 29 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), que destina R$ 3,1 milhões em recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos para a agricultura familiar no Mato Grosso do Sul.
O governo estabeleceu novas metas, limites financeiros e prazos para a execução do projeto, conforme descrito na portaria publicada. No Estado, a coordenação do programa é responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), através da Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
A portaria informa que o estado terá R$ 3,1 milhões em recursos federais que serão destinados ao pagamento de agricultores familiares, com a participação mínima de 207 beneficiários fornecedores. O regulamento também reforça que pelo menos 50% dos participantes sejam mulheres e que 60% estejam listados no CadÚnico (Cadastro Único), medida para assegurar a inclusão de públicos prioritários.
De acordo com o modelo de execução, o pagamento deve ser feito diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) aos agricultores familiares cadastrados, respeitando os limites anuais por unidade.
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Os alimentos adquiridos serão destinados a instituições socioassistenciais, escolas, hospitais e sistemas públicos de segurança alimentar e nutricional.
“A segurança alimentar é prioridade do Governo do Estado, pois entendemos que é urgente garantir alimentação de qualidade em escolas, em hospitais e também para as famílias em condições vulneráveis, como os assentados e populações indígenas e quilombolas, por isso trabalhamos para executar todos os recursos do PAA destinados a Mato Grosso do Sul”, diz o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
De acordo com a Semadesc, os interessados em acessar os recursos têm o prazo de 30 dias para confirmar a adesão ao Sistema de Informação e Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA). Para que as operações sejam iniciadas o MDS deve aprovar a proposta, além de que os cartões bancários para os agricultores fornecedores precisam ser emitidos.
