Um novo estudo do Observatório do Código Florestal, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT), analisa como acordos setoriais em cadeias de commodities, como a soja e pecuária, têm influenciado a implementação do Código Florestal brasileiro.
Entre as iniciativas analisadas pelo documento estão a Moratória da Soja, o Compromisso Público da Pecuária (CPP) e o Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado, destacando seu papel no combate ao desmatamento e na promoção da regularização ambiental.
“Esses acordos são fundamentais para incentivar maiores esforços socioambientais e gerar um movimento positivo por parte do setor privado para melhorar a implementação do Código Florestal”, explica Alice Thuault, diretora executiva do Instituto Centro de Vida (ICV).
“Em qualquer estado brasileiro, a situação é a mesma: a implementação da lei é o principal desafio, seja para melhorar o controle do desmatamento, para restaurar ou para ter uma produção regularizada”, completa.
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Embora os efeitos diretos desses acordos na redução do desmatamento ainda não sejam totalmente claros, o estudo aponta que eles são fundamentais para manter as empresas engajadas em práticas sustentáveis.
Um dos desafios destacados é a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que, em muitos casos, ainda não passa por validação efetiva. A recomendação é que apenas fornecedores com CAR validado sejam incluídos nos acordos, tornando o monitoramento socioambiental mais eficiente.
A análise enfatiza ainda a necessidade de aprimorar a rastreabilidade das cadeias produtivas brasileiras, incluindo fornecedores indiretos no setor pecuário e intermediários na cadeia da soja.
De acordo com Cintia Cavalcante, da AdT, essa inclusão representaria um avanço significativo para garantir maior conformidade legal e transparência nas operações. Com isso, o setor privado pode desempenhar um papel ainda mais ativo na conservação ambiental e no cumprimento das normas do Código Florestal.
