Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26 terá R$ 89 bilhões em investimentos

O Governo Federal apresentou, nesta segunda-feira (30), as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26. Ao todo, serão R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras.

O anúncio foi feito pelo presidente Lula e pelo titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em evento realizado nesta manhã no Palácio do Planalto.

Do total, R$ 78,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – que completa 30 anos em 2025 –, montante 3% maior os R$ 76 bilhões ofertados na safra 2024/25.  

Entre os principais destaques, foi mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico.

O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, com a manutenção da taxa de juros de apenas 2,5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%.

Outro ponto relevante foi a assinatura do decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos.

Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Entre as novidades do crédito rural destacam-se:

• Manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos no Pronaf Custeio: 3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos.
• Manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados.
• Máquinas e equipamentos no valor de até R$100 mil passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%.
• Novo Pronaf B Agroecologia:
  » O microcrédito agora pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos
  » Limite de até R$ 20 mil;
  » Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.
• Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas: linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima;
  » Limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas);
  » Até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos*);
  » Até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia);
  » Juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos.
• Novo Pronaf B Quintais Produtivos: condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos;
  » Limite de até R$ 20 mil
  » Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
• Pronaf A e A/C para Cooperativas: apoia cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com recursos para capital de giro e investimento;
  » Destinada a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido;
  » Limite de crédito de até R$ 1 milhão por cooperativa;
  » Máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido;
  » Juros de 3% ao ano.
• Pronaf Conectividade com crédito para infraestrutura de conectividade rural
  » Limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda (juros de 2,5% ao ano) e até R$ 250 mil para demais (juros de 3% ao ano).
• Pronaf Acessibilidade Rural: financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo.
  » Limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano;
  » Limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano.
• Ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, financiamento também de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório.
• Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias.

Lançamentos

• Lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que vai reunir ferramentas de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de Assistência Técnica e Extensão Rural e Bioinsumos, para reduzir o uso de agrotóxicos e ampliar a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar. O programa articula iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
• Lançamento do Programa SocioBio Mais, que passa a substituir o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha;
• Lançamento do Programa Nacional de Irrigação Sustentável, promovendo irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água aos agricultores. O programa é uma ação conjunta do MDA, MIDR, MME e MDS;
• Lançamento do Programa de Transferência de Embriões. Iniciativa inédita, com estímulos para inovação da cadeia leiteira, qualidade genética em menor tempo, maior produtividade e aumento na geração de renda;
• Lançamento do Edital Coopera Mais, para fortalecer redes de cooperativas e empreendimentos solidários, com R$ 40 milhões em recurso;
• Lançamento do Edital Central Abastece, para ampliar a comercialização da agricultura familiar nos mercados da CEAGESP;
• Lançamento do Selo Povos e Comunidades Tradicionais e do Selo Senaf – Mulheres Rurais;
• Compra de arroz pela Conab, para garantir a formação de estoques públicos.

Resumo dos números do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26