A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, a criação da Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. O projeto foi noticiado, nesta terça-feira (27), pela agência de notícias da casa legislativa e tem como principal objetivo impulsionar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da fruta.
Somente em 2025, as exportações brasileiras de mamão papaia atingiram o valor de US$ 74,9 milhões. O montante representa um salto de 74% em relação a 2016, quando o comércio exterior da fruta movimentou US$ 43,1 milhões.
A expectativa é, por meio da nova lei, consolidar a competitividade da cultura frente aos mercados internacionais. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada corresponde ao texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei nº 1.812/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Após tramitar na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.
Notícias relacionadas
Principais pontos do projeto
O projeto de lei da Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade estabelece diretrizes para a concessão de crédito rural, assistência técnica e extensão rural voltadas ao setor. O texto também define parâmetros para certificação de qualidade e de origem do mamão produzido no país.
Investimentos em pesquisa para o desenvolvimento de novas cultivares da fruticultura, apoio à comercialização dos frutos e a oferta de seguro rural aos produtores também figuram entre os pontos previstos.
O governo federal também deverá elaborar um plano de ações para viabilizar o cumprimento das metas estabelecidas. Além disso, o texto prevê que o projeto de lei receba o nome de Ermando Caliman, agricultor capixaba considerado referência no cultivo do mamão papaia, morto em 2025.
