Em novembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3560/25, que exige receita para a venda de antibióticos veterinários. A proposta foi noticiada, nesta quarta-feira (28), pela agência de notícias da casa legislativa.
O principal objetivo da medida é conter o uso indiscriminado desses medicamentos na agropecuária, diante do risco de surgimento de bactérias super-resistentes nos rebanhos. De acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, cerca de 1,3 milhão de pessoas morreram no mundo por causas associadas à resistência antimicrobiana, ou seja, relacionada a aplicação inadequada de antibióticos.
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O relator da proposta é o deputado José Medeiros (PL-MT), e a autoria do projeto é do deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
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Além dos impactos sanitários, o projeto também prevê o fortalecimento da reputação da cadeia produtiva da carne brasileira nos mercados internacionais, ao estabelecer um controle mais rigoroso sobre o uso de medicamentos veterinários no tratamento de infecções.
Segundo os parlamentares, a medida deve beneficiar tanto a saúde pública quanto a produção animal industrial. Para se tornar lei, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisará passar pela análise do Senado Federal.
