A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4.516/25, que estabelece diretrizes para o monitoramento e o mapeamento da saúde dos solos no Brasil. A proposta busca ampliar o acompanhamento das condições do solo no país.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) apresentou o projeto, que altera a Lei da Política Agrícola ao incluir o uso de tecnologias modernas, como sensoriamento remoto e análise digital, na gestão das terras produtivas.
O texto prioriza a criação de programas nacionais para padronizar a coleta e o armazenamento de dados sobre o solo, além de integrar essas informações aos sistemas de gestão territorial e de zoneamento tecnológico.
O projeto também prevê a disponibilização pública das bases de dados, facilitando o acesso de produtores rurais de todos os portes ao conhecimento técnico.
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Padronização e informações estruturadas
O relator do projeto, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), afirmou que a falta de informações estruturadas prejudica o setor produtivo, limita diagnósticos confiáveis e causa problemas no manejo racional dos insumos.
Ele destacou ainda que a nova legislação ajudará a enfrentar a erosão, a perda de fertilidade e o avanço da desertificação, fatores que ameaçam a segurança alimentar e a biodiversidade.
O texto prevê a cooperação entre instituições de pesquisa e o governo, além da criação de indicadores de qualidade e de sistemas de alerta precoce para identificar processos de degradação.
Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
