O governo do Acre abriu um novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com foco em adquirir alimentos da agricultura familiar.
A Chamada Pública Seagri nº 01/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri-AC), trata do credenciamento de entidades da rede socioassistencial que irão receber os alimentos adquiridos diretamente de agricultores familiares, para combater a insegurança alimentar no estado.
O edital é voltado à modalidade Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea, na qual o poder público compra os produtos a preço justo e os destina a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa está amparada pela Lei nº 14.628/2023, a Lei Estadual nº 4.598/2025 e por normativas federais que regulamentam o funcionamento do PAA.
O prazo para envio da documentação vai até o dia 4 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico. As entidades interessadas devem apresentar, entre outros documentos, CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas e inscrição no conselho competente, além do formulário online disponibilizado pela Seagri.
O edital tem caráter de credenciamento, ou seja, não garante o recebimento imediato dos alimentos. A distribuição ocorrerá conforme a disponibilidade dos produtos adquiridos da agricultura familiar e a ordem de classificação definida pela comissão do programa.
As entidades convocadas deverão retirar os alimentos semanalmente na Central de Recebimento e Distribuição do PAA. O resultado preliminar será divulgado em 14 de janeiro de 2026, com prazo para recursos entre 15 e 18 de janeiro. Já o resultado final está previsto para 20 de janeiro de 2026.
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Quem pode se credenciar
Podem participar do credenciamento entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, localizadas no Acre, que atuem nas áreas de assistência social, alimentação, saúde, educação e acolhimento institucional.
Estão aptos a participar:
- Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop);
- Entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
- Restaurantes populares, cozinhas comunitárias e solidárias;
- Bancos de alimentos;
- Equipamentos públicos de saúde, educação, justiça e segurança;
- Instituições que atendem povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias em extrema vulnerabilidade.
Entidades que atendem povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme as resoluções do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. O credenciamento deve ser feito por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Seagri.
