O georreferenciamento rural é um processo essencial para garantir a regularização de imóveis rurais no Brasil. Dentro do contexto atual da agricultura moderna, ele se torna, cada vez mais, um requisito legal em diversas situações, trazendo benefícios importantes para o produtor rural, como maior segurança jurídica e acesso facilitado as linhas de crédito.
Neste artigo, você vai entender o que é o georreferenciamento rural, quando ele é exigido, como realizá-lo passo a passo, além de conhecer os benefícios desse processo para o produtor. Ao final, mostraremos como o Broto pode ajudar você nessas etapas!
O que é georreferenciamento rural
O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo técnico que consiste na medição e demarcação precisa de uma propriedade rural, utilizando tecnologias como GPS de alta precisão, imagens de satélite e softwares de geoprocessamento.
O objetivo dele é delimitar as coordenadas geográficas exatas dos limites do imóvel, conforme padrões estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esse procedimento permite criar uma representação cartográfica detalhada da área rural, registrada oficialmente em banco de dados públicos, como o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
O georreferenciamento é fundamental para:
- Evitar sobreposição de terras;
- Resolver conflitos de posse e limites entre vizinhos;
- Assegurar a veracidade das informações fundiárias;
- Facilitar negociações e financiamentos.
Além de obrigatório em muitos casos, o georreferenciamento é uma etapa-chave para garantir a regularidade jurídica de um imóvel rural.
O que é o SIGEF e qual o papel do INCRA
O SIGEF é a plataforma digital do INCRA responsável por gerenciar os dados de georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil. Ele foi criado para padronizar, armazenar e validar os dados geográficos dos imóveis, promovendo maior transparência e controle fundiário.
Entre suas principais funções estão: receber e processar informações técnicas dos imóveis, verificar sobreposição com outras propriedades, emitir o Certificado de Georreferenciamento (documento exigido para regularização) e manter um banco de dados públicos e acessíveis aos cartórios, técnicos e proprietários.
Já o INCRA é o órgão federal responsável por coordenar as políticas de reforma agrária, regularização fundiária e ordenamento territorial no meio rural. Ele define as normas técnicas do georreferenciamento e fiscaliza sua aplicação.
Quando o georreferenciamento é obrigatório, segundo o INCRA
Desde a publicação da Lei nº 10.267/2001, o georreferenciamento passou a ser obrigatório para o registro de imóveis rurais no Brasil. A legislação estabelece que todos os imóveis rurais que forem desmembrados, parcelados, remembrados ou transferidos devem estar devidamente georreferenciados e com os dados validados pelo INCRA.
Além disso, conforme estabeleceu a legislação, a obrigatoriedade foi sendo implementada de forma escalonada ao longo dos últimos anos, de acordo com o tamanho da propriedade. O cronograma legal, regulamentado por meio de decretos, seguiu a seguinte ordem:
- Imóveis com área superior a 500 hectares: obrigatoriedade desde 2004.
- Imóveis com área entre 250 e 500 hectares: obrigatoriedade desde 2006.
- Imóveis com área entre 100 e 250 hectares: obrigatoriedade desde 2008.
- Imóveis com área entre 25 e 100 hectares: obrigatoriedade desde 2011.
- Imóveis com área inferior a 25 hectares: obrigatoriedade desde 2013.
Vale destacar que, mesmo que o imóvel rural não esteja passando por nenhuma dessas alterações citadas acima (venda, partilha etc.), ele pode ser georreferenciado voluntariamente. Essa iniciativa é altamente recomendada para evitar problemas futuros, valorizar a propriedade e facilitar o acesso a políticas públicas e crédito.
Passo a passo para fazer o georreferenciamento de imóvel rural
Realizar o georreferenciamento rural requer planejamento e a contratação de profissionais especializados para tal. Abaixo, explicamos o passo a passo do processo:
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1. Contratação de um profissional habilitado
O georreferenciamento deve ser feito por um engenheiro agrimensor ou engenheiro cartógrafo que possua registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Esse profissional será o responsável técnico pelo levantamento e pela elaboração dos documentos exigidos pelo INCRA.
2. Levantamento topográfico da propriedade
Com equipamentos de GPS de alta precisão, o técnico realiza o levantamento planialtimétrico da área, registrando as coordenadas dos vértices do imóvel. Essa etapa é fundamental para determinar a exata localização e dimensão da propriedade.
3. Elaboração da planta e memorial descritivo
Com base no levantamento de campo, o profissional elabora a planta georreferenciada e o memorial descritivo, contendo informações técnicas como área total, coordenadas geográficas, limites e confrontantes.
4. Validação dos dados no SIGEF
Os documentos são compilados e enviados ao SIGEF, do INCRA. O sistema verifica a consistência das informações e se há sobreposição com outros imóveis registrados. Após a validação, o INCRA emite o Certificado de Georreferenciamento.
5. Registro em cartório
Com o certificado emitido, o proprietário pode averbar o georreferenciamento na matrícula do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis. A partir daí, o imóvel está regularizado conforme a legislação vigente.
Benefícios do georreferenciamento para o produtor rural
O georreferenciamento rural vai muito além de uma obrigação legal. Ele oferece uma série de vantagens práticas e estratégicas para o produtor. Entre elas estão:
1. Segurança jurídica
Com os limites do imóvel claramente definidos, o proprietário evita conflitos de posse e disputas com vizinhos, protegendo-se contra litígios judiciais.
2. Valorização do imóvel
Imóveis regularizados tendem a ter maior valor de mercado, pois oferecem mais segurança para compradores e investidores.
3. Acesso a crédito rural
Bancos e instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regularizada para liberação de financiamentos. O georreferenciamento é um requisito para acessar linhas de crédito do Pronaf, Pronamp, Inovagro e outros programas públicos.
4. Participação em políticas públicas
Diversos programas governamentais voltados ao campo exigem que o imóvel esteja com a documentação fundiária em dia, incluindo o certificado de georreferenciamento.
5. Planejamento agrícola eficiente
Com dados precisos da área, o produtor pode melhorar o manejo do solo, planejar culturas com mais eficiência e utilizar ferramentas de agricultura de precisão.
Como o Broto pode ajudar na regularização da propriedade
O suporte à regularização fundiária é uma das centenas de soluções oferecidas por parceiros do Broto. Com ela, o produtor rural tem acesso a serviços especializados, parcerias estratégicas e linhas de crédito facilitadas.
Veja como os parceiros do Broto podem ajudar:
- Indicação de profissionais habilitados para o georreferenciamento;
- Parcerias com empresas de topografia e geotecnologia, com condições especiais;
- Financiamento para custos de regularização, com taxas competitivas e prazos acessíveis;
- Consultoria sobre legislação e documentação, para garantir conformidade com o INCRA e os cartórios;
- Acesso a soluções tecnológicas para o planejamento agrícola e a gestão da propriedade.
Ao centralizar os serviços e simplificar o processo, o Broto se torna um aliado estratégico do produtor que deseja valorizar seu imóvel, garantir segurança jurídica e ter acesso facilitado a crédito para investir no crescimento da atividade rural.
