O governo do Acre criou um novo Selo da Agricultura Familiar, através da sanção da Lei nº 4.666. A nova política pública tem como objetivo identificar, valorizar e promover a produção agropecuária artesanal, garantindo que os produtos atendam a padrões de qualidade e segurança sanitária, além de fortalecer a geração de renda no campo.
Sancionada pela vice-governadora, Mailza Assis, a legislação permite a concessão do selo a produtos de origem animal e vegetal, tanto in natura quanto processados, desde que produzidos por agricultores familiares. A iniciativa segue princípios como simplicidade no acesso, inclusão produtiva, sustentabilidade ambiental e valorização da cultura e dos saberes tradicionais locais.
A nova norma é originária do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do deputado Pedro Longo, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em outubro de 2025.
Coordenação e parcerias
A coordenação da política do Selo da Agricultura Familiar do Acre ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que será responsável por regulamentar, conceder, monitorar, divulgar e fiscalizar o uso do selo.
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A Seagri poderá firmar parcerias com órgãos públicos, cooperativas, associações, entidades do Sistema S, universidades e instituições de pesquisa e extensão rural, ampliando o alcance da iniciativa.
Poderão pleitear o selo agricultores familiares e empreendimentos rurais reconhecidospela legislação federal, além de povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas, associações e cooperativas formadas majoritariamente por agricultores familiares, bem como produtores urbanos e periurbanos vinculados a projetos de agricultura familiar reconhecidos pelo Estado.
A lei define como produção artesanalda agricultura familiar aquela que utiliza predominantemente matéria-prima própria ou local, adota técnicas de baixo impacto ambiental, respeita a biodiversidade, segue boas práticas de fabricação e conta com a participação direta do agricultor e de sua família em todas as etapas do processo produtivo.
Entre os principais benefícios para os produtores certificados, estão: a prioridade na aquisição institucional de alimentos pelo poder público estadual, apoio técnico gratuito, isenção ou redução de taxas estaduais, capacitações continuadas e prioridade na participação em feiras e espaços públicos de comercialização.
