Nesta terça-feira (5), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) realizou um mutirão de atendimentos na comunidade Rio Branquinho, zona rural de Manaus, dentro da área do projeto Zona Franca Verde (ZF4).
A ação teve como objetivo emitir o Cartão do Produtor Primário (CPP) para agricultores familiares, em parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Ao todo, 48 famílias foram atendidas por técnicos das unidades locais de Manaus, Presidente Figueiredo e zona leste de Manaus, visando emitir o documento.
Segundo o gerente do Idam/Manaus, Ofir de Souza Hage, o trabalho é uma articulação junto à Suframa, para produtores inseridos em território da Zona Franca.
“Essa ação nos permitiu, com o apoio da Suframa, levar a estes agricultores familiares, membros da Coompram, não apenas assistência técnica como também a coleta de dados para a emissão do CPP, documento crucial para garantir ao produtor rural uma série de benefícios”, afirmou.
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Os produtores poderão participar de chamadas públicas importantes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de outros incentivos governamentais voltados à agricultura familiar.
O que é o Cartão do Produtor Primário?
O CPP é um documento emitido pelo Idam que garante aos produtores rurais do Amazonas acesso a diversos benefícios fiscais e operacionais, incluindo:
- Isenção de ICMS na compra de insumos, máquinas e equipamentos para atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais;
- Descontos na conta de energia elétrica, mediante cadastro e vistoria pela concessionária;
- Emissão de notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural) e Nota Fiscal Eletrônica, sem destaque do ICMS.
A iniciativa fortalece a inclusão produtiva e a regularização dos agricultores familiares, além de apoiar diretamente o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais da região amazônica.
