O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que concede crédito presumido de 100% do ICMS nas operações interestaduais de produtos lácteos industrializados, incluindo leite UHT Longa Vida. O incentivo fiscal, busca reduzir custos para a pecuária leiteira e expandir mercado para a indústria capixaba do leite.
Com o incentivo, indústrias capixabas poderão comercializar laticínios para outras indústrias, atacadistas e varejistas de outros estados sem carga tributária efetiva.
Segundo o governador do estado, Renato Casagrande, a iniciativa fortalece a indústria capixaba do leite, estimulando empregos e investimentos na região. O projeto segue o modelo já adotado pelo Rio de Janeiro, garantindo segurança jurídica com base na Lei Complementar 160/2017 e no Convênio ICMS 190/17.
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O gerente de Arrecadação da Sefaz, Geovani Brum, reforça que o projeto cria condições equilibradas de competição com outros estados e deve estimular investimento, produção e empregos no Espírito Santo. O benefício poderá ser utilizado por qualquer indústria de laticínios instalada no estado, independentemente da origem da matéria-prima utilizada.
Para o secretário da Agricultura, Enio Bergoli, a medida chega em um momento crítico para a cadeia leiteira nacional e ajuda a amortecer os impactos da crise do leite. Segundo o secretário, a atividade leiteira é a segunda mais presente nas fazendas capixabas.
