O governo do Amapá informou, em publicação no último dia 14, que o prazo de renovação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) encerra no dia 31 de janeiro. O procedimento de regularização é coordenado pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) e segue o cronograma estabelecido no Título de Registro de cada unidade produtiva.
Para renovar o SIE, os empreendedores e produtores rurais devem acessar o sistema SisDiagro para conferir a relação de documentos obrigatórios e iniciar o processo de atualização cadastral.
Caso haja alguma dúvida, o governo estadual disponibiliza atendimento presencial na sede da Diagro, localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 2925, bairro Santa Rita, em Macapá. O horário de funcionamento é das 7h30 às 13h30.
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A regularização anual do serviço é obrigatória para as agroindústrias. Já para as empresas agrícolas e pequenos produtores artesanais, o processo é essencial para a obtenção de selos de qualidade e para o cumprimento da legislação sanitária estadual.
De acordo com a Diagro, o principal objetivo do Serviço de Inspeção Estadual é garantir mais segurança à produção de alimentos no Amapá. A agência também orienta que os responsáveis não deixem a renovação para a última hora.
Indústrias e empreendimentos que não cumprirem com a regularização do SIE estão sujeitos à aplicação de sanções administrativas.
