A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/2022, que prevê a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social em todo o país. A medida é vista como um avanço tanto no combate à insegurança alimentar quanto no fortalecimento da renda dos pequenos produtores rurais.
Foto: Wenderson Araujo/Trilux

Produtores, agricultores familiares e extrativistas que desejam solicitar o pagamento do Sociobio Mais têm até às 23h59 desta sexta-feira (16) para enviar a documentação necessária.

As solicitações devem ser feitas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema SociobioNet, com comprovantes de venda dos produtos extrativos comercializados em 2025 por valores abaixo do preço mínimo definido pelo governo federal.

Como acessar o SociobioNet

Para realizar a solicitação, é preciso:

  1. Baixar o programa SociobioNet no site da Conab: www.conab.gov.br
  2. Instalar em um computador – o preenchimento das informações pode ser feito offline.
  3. A transmissão dos dados, porém, requer conexão com a internet.
  4. Não é necessário login: o sistema é de uso direto.

Requisitos para receber o bônus do Sociobio Mais

Para ter direito ao bônus complementar de renda, o extrativista deve atender aos seguintes critérios:

  • Ter realizado a venda dos produtos extrativos até 20 de dezembro de 2025 (Notas emitidas após essa data não serão aceitas);
  • Estar com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
  • Ter situação regular nos sistemas da Conab;
  • Registrar corretamente os dados e notas fiscais no SociobioNet.

O que é o Sociobio Mais?

O Sociobio Mais é uma política pública voltada ao fortalecimento da sociobiodiversidade brasileira, oferecendo apoio financeiro a extrativistas, povos tradicionais e agricultores familiares que praticam extrativismo sustentável.

O programa concede um bônus financeiro quando os produtos são vendidos por valores inferiores ao preço mínimo de garantia, funcionando como:

  • complemento de renda;
  • incentivo à conservação ambiental;
  • mecanismo de valorização dos produtos da biodiversidade.

Produtos atendidos pelo Sociobio Mais

Entre os itens contemplados pelo programa estão:

  • Castanha-do-brasil;
  • Babaçu;
  • Açaí;
  • Borracha natural;
  • Pequi;
  • Piaçava;
  • Outros produtos da sociobiodiversidade brasileira.