A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4280/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que assegura a preferência ao pecuarista com contrato de pastoreio em caso de venda da terra.
O contrato de pastoreio é um acordo em que o proprietário da pastagem recebe animais de um pecuarista para cria ou engorda, e em troca, recebe uma remuneração no formato de aluguel.
O Projeto de Lei 4280/24 prevê que o proprietário deve informar a venda da terra ao pecuarista, que terá o prazo de 30 dias para exercer a preferência de compra da propriedade.
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“Na venda de uma propriedade rural, é adequado que se dê preferência, em igualdade de condições, àquele que já possui um vínculo com a terra”, afirmou o relator da proposta, deputado Emidinho Madeira (PL-MG).
A proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
