O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou na terça-feira (3), durante o 64º Encontro Ruralista, realizado na capital Belém, a prorrogação até 31 de dezembro de 2030 do prazo para que a rastreabilidade de bovinos e búfalos se torne obrigatória no estado.
A mudança atende a uma demanda de produtores rurais. Antes da revisão, o cronograma estabelecia que, a partir de janeiro de 2026, apenas os animais em trânsito no Pará deveriam estar identificados com brinco. A exigência para todo o rebanho estava prevista para começar em janeiro de 2027, segundo as regras originais do programa.
O decreto determina que a identificação individual e a rastreabilidade de bovinos e búfalos previstas no Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA) passam a ser consideradas ações permanentes da Defesa Sanitária Animal, o que motivou o adiamento dos prazos.
De acordo com as novas regras, todos os animais movimentados para qualquer finalidade, incluindo abate, cria, recria, engorda, leilões e exportação, deverão estar identificados até o último dia de 2030.
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Programa Pecuária Sustentável
Além de prorrogar o prazo para rastreabilidade, o governo paraense também deu destaque para o Programa Pecuária Sustentável do Pará, lançado durante a COP28 em Dubai. O foco é elevar a produtividade, reforçar a segurança sanitária e ampliar a transparência e a responsabilidade socioambiental na cadeia, garantindo carne de qualidade, com origem comprovada e livre de desmatamento.
A iniciativa pretende implementar a rastreabilidade animal como mecanismo central para assegurar a procedência dos rebanhos – requisito para acessar mercados internacionais mais exigentes, como União Europeia e China – além de fortalecer a confiança dos consumidores. A meta é rastrear 100% do gado movimentado no território paraense até o encerramento de 2030.
Segundo dados do Sistema de Gestão Agropecuário (SIGEAGRO), da Adepará, o estado possui o segundo maior rebanho bovino do país, com 26 milhões de cabeças, e lidera a criação de búfalos, somando 782 mil animais, dos quais mais de 70% estão concentrados no arquipélago do Marajó.
