A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul (Semadesc), criou requisitos, nesta quinta-feira (14), para o Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS), que permite a venda de produtos derivados da pecuária em todo Estado.
A entidade publicou a Portaria 3.760, no Diário Oficial do Estado, que estabelece requisitos e critérios para os municípios e consórcios interessados na adesão ao programa, que permite a comercialização de produtos como queijos, mel, embutidos e outros de origem animal, desde que estejam inscritos no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da cidade em que são fabricados.
O Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS) foi lançado pelo governador Eduardo Riedel, junto do secretário da Semadesc, Jaime Verruck, em abril, durante a Exposição Agropecuária de Campo Grande (Expogrande), realizada no Parque de Exposições da capital.
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“O PACPOA-MS vem para valorizar a produção agroindustrial sul-mato-grossense, estimular o empreendedorismo local e promover a integração entre os serviços de inspeção municipal e estadual. É um passo importante para consolidarmos um sistema de produção mais competitivo, seguro e sustentável”, disse Jaime Verruck, quando o programa foi lançado.
As cidades interessadas na adesão ao programa devem ter seus Serviços de Inspeção Municipal (SIM) cadastrados no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), junto de uma legislação municipal alinhada com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A Iagro será responsável pelo controle e fiscalização do programa.
