O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de Minas Gerais, é o responsável pela orientação para os produtores legalizarem seus produtos derivados da pecuária. Estabelecimentos de abate, industrialização, processamento ou manipulação de produtos de origem animal, como queijos, carnes, pescados, mel, leite e ovos devem procurar o órgão estadual para registro.
Todas as orientações sobre como solicitar o registo, de forma online ou presencial, junto da documentação necessária, as etapas e os modelos podem ser encontrados no manual de procedimentos, disponível no site do IMA na área “Registro de Estabelecimentos IMA”.
Para solicitar o registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal no IMA, o proprietário ou representante legal pode encaminhar, de forma presencial, os documentos na Coordenadoria Regional do instituto responsável pela região onde está o imóvel.
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Na unidade, os documentos serão digitalizados e inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG), o que vai dar início à tramitação do processo. Além dessa maneira, os interessados podem solicitar acesso ao sistema como usuário externo, o que vai permitir que os documentos sejam inseridos diretamente na plataforma e iniciar a solicitação.
“Consumir um produto de origem animal produzido sem fiscalização representa riscos sérios à saúde, como presença de bactérias, substâncias nocivas ou contaminações que podem causar doenças graves”, diz o governo de Minas Gerais, em nota.
