
Para proteger os produtores locais e garantir a competitividade da cadeia leiteira em Santa Catarina, o Estado prorrogou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais para leite e derivados importados. A medida, que integra o Programa Leite Bom SC, foi renovada nesta quarta-feira (30) e segue válida até 31 de julho de 2026.
Com a prorrogação, as importações desses produtos continuarão pagando o ICMS integral, com alíquotas entre 7% e 17%, de acordo com o tipo de mercadoria. Antes da suspensão, o benefício fiscal reduzia a carga tributária média para apenas 1,4%, favorecendo a entrada de produtos de fora com preços mais baixos.
A decisão quer corrigir um desequilíbrio de mercado que vinha afetando os produtores de leite catarinenses, sobretudo diante da concorrência com países como Argentina e Uruguai, onde a produção é amplamente subsidiada. Um dos casos mais críticos era o do leite em pó integral, cuja importação cresceu 249% nos dois anos anteriores ao decreto estadual.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), os efeitos da medida foram claros: o volume de importações de leite e derivados caiu quase 75% no primeiro semestre de 2025, passando de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões.
No mesmo período, a produção interna de leite saltou de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,8 bilhões, um crescimento de 26%.
“Os números confirmam que a suspensão dos incentivos fiscais para a importação surtiu efeito: reduzimos expressivamente a entrada de leite importado e, ao mesmo tempo, impulsionamos a produção local de leite. Essa é uma resposta concreta a um pleito antigo dos produtores de leite catarinenses, que vinham enfrentando dificuldades para competir com o excesso de subsídios governamentais concedidos pelos países exportadores”, diz o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Além de limitar as importações, o Governo de Santa Catarina também reforçou os incentivos fiscais para a indústria leiteira catarinense, por meio do Programa Leite Bom, aprovado pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) em agosto do ano passado.
Entre os benefícios está o crédito escalonado para leite UHT, queijos e derivados, com impacto de R$ 150 milhões em três anos:
- R$ 75 milhões no primeiro ano;
- R$ 50 milhões no segundo;
- R$ 25 milhões no terceiro.
Mais de 100 empresas já são beneficiadas, somando cerca de 7,3 mil empregos diretos.
Atualmente, Santa Catarina possui cerca de 80 mil produtores de leite e ocupa a quarta posição no ranking nacional, atrás apenas de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A produção anual é de aproximadamente 3,2 bilhões de litros de leite, e a cadeia leiteira é a terceira maior da agroindústria do Estado.