O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) atualizou a legislação estadual de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, com a publicação do Decreto nº 49.030/2025. A nova norma moderniza o antigo Decreto nº 38.691/1997, incorporando tecnologias e de olho na desburocratização de processos, especialmente para estabelecimentos de produtores de pequeno porte.
Entre as principais mudanças estão a simplificação do registro de estabelecimentos, a definição oficial de pequenos produtores, que incluem regras adaptadas à realidade do segmenta, além da flexibilização de exigências técnicas, desde que preservadas as condições sanitárias.
A nova legislação também adota novas ferramentas de fiscalização, como exames de biologia molecular e análises de DNA, marcando a transição para uma fiscalização baseada em risco, mais inteligente e eficiente, segundo a entidade.
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Outro avanço é a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), o que fortalece o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e permite a comercialização de produtos mineiros em outros estados, com equivalência ao SIF (Serviço de Inspeção Federal).
O decreto foi publicado em 10 de maio, e vai entrar em vigor em até 180 dias, período em que o IMA publicará normas complementares, promoverá capacitações e ajustará os procedimentos técnicos junto aos produtores e fiscais.
