A Câmara dos Deputados anunciou, nesta sexta-feira (14), que está avaliando o Projeto de Lei 4643/24, com objetivo de incluir os pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários do Plano Safra 2024/25.
O projeto é de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA), e tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. “Os pescadores artesanais merecem atenção igual à do agronegócio, no que tange ao investimento financeiro, pois quem pratica a pesca também é agricultor familiar, que no período do defeso (proibição de pesca) recorrerem à agricultura para complementar a renda e colocar comida na mesa”, disse.
De acordo com o texto, a linha de crédito especial será utilizada para aquisição e reforma de barcos, além da compra de insumos responsáveis pelo desenvolvimento da pesca. Nete ponto, o PL estabelece que o beneficiário terá o limite de R$ 80 mil para custeio, e para investimento de R$ 200 mil, além de juros mais baratos como investimento (3% ao ano).
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
