A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) entregou, nesta semana, o primeiro certificado avícola do estado ao Sítio Novo Tempo, localizado no município de Paraíso. A propriedade conta com criação de até mil aves e, agora, está autorizada a comercializar animais e produtos avícolas com garantia de sanidade e segurança alimentar.
O certificado integra as ações da Portaria nº 336/2023, que regulamenta a avicultura de pequeno porte no Tocantins, permitindo que estabelecimentos com até mil aves possam atuar de forma legal e segura. A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva, ampliar o acesso a mercados e incentivar boas práticas sanitárias.
Para obter a Certidão de Registro, o produtor deve procurar a Adapec e apresentar a documentação exigida. Técnicos da agência realizam vistorias no local para verificar o cumprimento de requisitos como isolamento mínimo, galpões adequados, medidas de biosseguridade, entre outros critérios. A comercialização de aves vivas e seus produtos só é permitida mediante essa certificação e a devida fiscalização.
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Além da criação para abate, a norma também abrange estabelecimentos que produzem ovos para consumo, criação para ensino e pesquisa, além de participação em eventos agropecuários. A portaria ainda determina que as aves comercializadas devem ser adquiridas de criatórios registrados e monitorados conforme o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), incluindo o cumprimento de regras de trânsito animal e vacinação obrigatória.
Importante destacar que, em criações com mais de mil aves, a certificação passa a ser de competência do Mapa.
Produtores tocantinenses interessados em regularizar sua criação ou obter mais informações podem entrar em contato com a Adapec pelo telefone (63) 3027-1567.
