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Início Câmara dos Deputados Página 4

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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), um projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pré-sal com objetivo de financiar as dívidas de produtores afetados por calamidades públicas.

Políticas públicas

Câmara aprova uso de fundo social para produtores afetados por calamidades

Projeto de lei segue para o Senado Federal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (14), o Projeto de Lei 464/25, que torna facultativa a adesão dos produtores ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro)

Projeto de Lei

Comissão da Câmara aprova projeto que torna facultativa a adesão ao Proagro 

Texto segue em caráter conclusivo e continua em análise pela casa legislativa

Projeto na Câmara cria programa de crédito rural simplificado

Política

Câmara analisa projeto que cria programa de crédito rural simplificado

Proposta tramita em caráter conclusivo por comissões da casa legislativa

Comissão aprovou PL que altera a Lei do Seguro-Safra

Garantia-Safra

Comissão aprova PL que simplifica benefício para agricultor familiar na estiagem

Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara

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