Projeto de lei
Comissão aprova a criação de incentivos para bancos comunitários de sementes
Proposta garante que agricultores familiares e povos tradicionais tenham acesso a compras públicas com dispensa de licitação e assistência técnica ampliada
Tag projeto de lei
Política setorial
Georreferenciamento de imóveis rurais pode ter novo prazo legal
Projeto de lei propõe ampliar prazo do georreferenciamento de terras rurais para garantir segurança fundiária e econômica.
Proposta pública
Comissão autoriza criação de programa para segurança no campo
O novo projeto é voltado para a proteção do agronegócio e ainda está em análise na Câmera dos Deputados
Projeto de Lei
Projeto da Câmara proíbe isenção de ICMS no transporte de animais vivos
Texto segue para análise da Comissão de Agricultura e Pecuária da casa legislativa
Segurança econômica e jurídica
Comissão aprova política de proteção aos produtores rurais
Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
Incentivo
Espírito Santo deseja dobrar compras da agricultura familiar em até quatro anos
Medida visa fortalecer o setor no estado
Projeto de Lei
Espírito Santo assina lei que prioriza compra de alimentos da agricultura familiar
Governador do estado sancionou PL em solenidade realizada na capital Vitória
Novidade
Câmara aprova projeto que flexibiliza acesso ao Garantia-Safra
Projeto de lei diminui de 50% para 40% o mínimo de perda na lavoura para liberação do benefício; medida agora segue para o Senado
Afrouxamento
Câmara aprova projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no Brasil
Texto segue para sanção presidencial e pode permitir autodeclarações e licenças mais rápidas até para atividades de alto impacto
Segurança ambiental
Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece penas para crimes ambientais e protege produtores rurais
Texto, apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, segue para análise do Senado