Projeto de Lei
Espírito Santo assina lei que prioriza compra de alimentos da agricultura familiar
Governador do estado sancionou PL em solenidade realizada na capital Vitória
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Novidade
Câmara aprova projeto que flexibiliza acesso ao Garantia-Safra
Projeto de lei diminui de 50% para 40% o mínimo de perda na lavoura para liberação do benefício; medida agora segue para o Senado
Afrouxamento
Câmara aprova projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no Brasil
Texto segue para sanção presidencial e pode permitir autodeclarações e licenças mais rápidas até para atividades de alto impacto
Segurança ambiental
Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece penas para crimes ambientais e protege produtores rurais
Texto, apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, segue para análise do Senado
Aquicultura familiar
PL prevê crédito a pescadores pelo Plano Safra 2024/25
Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara