Projeto de Lei
Código georreferenciado rural avança na Câmara
Nova proposta cria codificação geográfica para o campo e a agroindústria, ampliando precisão logística, segurança jurídica e integração territorial
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Projeto de Lei
Câmara equipara agricultores de subsistência a extrativistas
Proposta reconhece práticas tradicionais e garante aos agricultores de subsistência acesso às mesmas políticas destinadas ao extrativismo
Política Agrícola
Comissão aprova programa de apoio ao cultivo de óleo de dendê
PL busca fortalecer a cadeia produtiva do dendê no Brasil, ampliando produção, qualificação, pesquisa e desenvolvimento regional
Nova lei no campo
Câmara amplia prazo de proteção de cultivares
Proposta estende direitos de exclusividade a desenvolvedores e define novas regras para pagamento de royalties e uso próprio de sementes
Projeto de lei
Proposta na Câmara define chácara como propriedade rural
Texto tramita em caráter conclusivo na casa legislativa
Projeto de Lei
Câmara restringe desapropriação de terras para reforma agrária
Proposta altera critérios da função social da propriedade rural e será analisada pelo Senado
Projeto de lei
Comissão aprova a criação de incentivos para bancos comunitários de sementes
Proposta garante que agricultores familiares e povos tradicionais tenham acesso a compras públicas com dispensa de licitação e assistência técnica ampliada
Política setorial
Georreferenciamento de imóveis rurais pode ter novo prazo legal
Projeto de lei propõe ampliar prazo do georreferenciamento de terras rurais para garantir segurança fundiária e econômica.
Proposta pública
Comissão autoriza criação de programa para segurança no campo
O novo projeto é voltado para a proteção do agronegócio e ainda está em análise na Câmera dos Deputados
Projeto de Lei
Projeto da Câmara proíbe isenção de ICMS no transporte de animais vivos
Texto segue para análise da Comissão de Agricultura e Pecuária da casa legislativa