Agricultores familiares que enfrentam perdas na produção por conta da estiagem ou excesso de chuvas poderão ter acesso mais facilitado ao benefício do Garantia-Safra. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1282/24, que reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda da safra necessário para a liberação do auxílio. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), recebeu substitutivo do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA), que ampliou os dispositivos do projeto. A nova redação busca dar mais flexibilidade à gestão do programa e ampliar sua capacidade de resposta diante das adversidades enfrentadas no campo.
O benefício é destinado a produtores familiares que perderem parte significativa de lavouras como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pela gestão do Fundo Garantia-Safra, também poderá incluir outras culturas, respeitando as particularidades de cada região.
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Uma das alterações importantes está no valor do benefício. Atualmente fixado em R$ 1,2 mil anuais pagos em até seis parcelas, o valor passará a ser definido pelo ministério e poderá ser quitado em até três parcelas mensais, conforme disponibilidade orçamentária. Em situações excepcionais, como calamidades públicas, pandemias ou epidemias, o pagamento poderá ser realizado em parcela única.
O texto também abre caminho para que o Fundo Garantia-Safra financie ações de convivência com o Semiárido e enfrentamento às mudanças climáticas. Entre os projetos contemplados estão a introdução de tecnologias adaptadas, capacitação de produtores, incentivo ao cooperativismo e ampliação do acesso ao crédito rural.
