A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que classifica imóveis rurais de até 2 mil metros quadrados como propriedades destinadas à produção agropecuária para subsistência ou comercialização.
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação. “Esse texto cria base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável”, afirmou.
A proposta aprovada exige regulamentação prévia, mas determina que as propriedades abrangidas pela futura lei possam usufruir de benefícios, como:
Notícias relacionadas
• Acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para pequenos agricultores;
• Isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural;
• Participação em programas de capacitação e assistência técnica oferecidos por órgãos federais e estaduais.
O autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), afirmou que a definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental.
Próximos passos
A proposta segue em tramitação conclusiva e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
