A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (2), o projeto de lei que concede a prioridade de recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para a agricultura familiar, em caso de desastres climáticos.
O Projeto de Lei 2424/24 é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), e foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que alterou apenas a técnica legislativa.
“As mudanças pontuais não comprometem em nada a essência e os objetivos estratégicos do projeto”, declarou o relator. Conforme descrito no texto aprovado, a preferência será para recursos voltados à reestruturação da produção, com foco na infraestrutura.
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Além disso, as famílias beneficiárias também vão receber assistência técnica prioritária para a elaboração e implementação de um projeto para a reestruturação, com ações de planejamento e gestão de riscos para eventos climáticos extremos.
Tanto o planejamento, quanto a gestão de riscos, passam a fazer parte dos princípios estabelecidos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dos objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Para virar lei, a proposta deve ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.
